Arquivo da categoria: debate

PS4 – R$ 4.000,00 – O preço da ignorância

Você como todo cidadão deveria saber o quanto paga de impostos para poder cobrar do Estado o retorno, seja em politicas públicas, seja em melhoria de vida, etc., pois assim de imediato, dá para saber qual é a parcela de imposto e qual é a parcela de custo do produto no preço total de cada mercadoria.

Quando eu disse aqui nesse meu post do Papo de Homem, que nem sempre a culpa é do imposto nos produtos importados, quase me mataram. Falaram que eu era contra o “Preço Justo” que eu era a favor do governo, que era playboy etc, etc, etc… O que eu sou a favor é da conscientização do consumidor. Dele saber quando está sendo enganado e por quem.

Esse post vai ter algumas coisas legais e outras chatas que você pode pular que não vai fazer falta para entender o assunto dos impostos na importação. Eu vou avisar, pode ficar tranquilo.

Parte chata (fique a vontade para pular):

Produtos importados são classificados de acordo com um código em comum nas aduanas pelo mundo afora. Cada país tem seu código tributário próprio, mas todos devem ter a mesma origem: O Sistema Harmonizado (SH) criado pela Organização Mundial das Aduanas.

Aqui no Brasil seguimos temos a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). O NCM serve de modo prático nos contar quanto e quais são os impostos a serem pagos. Consultando a NCM no Simulador Tributário da Receita Federal o NCM de vídeo-games é  9504.50.00.

Parte legal (pode voltar a ler)

QUAIS SÃO OS IMPOSTOS?

Custo de uma unidade EM USD EM R$
(Taxa USD 2,20)
Playstation 4 USD 400,00 R$ 880,00
IMPOSTOS PARA NCM 9504.50.00 (Videogame) ALÍQUOTA NOMINAL ALÍQUOTA REAL EM USD EM R$
(Taxa USD 2,20)
I.I. (Imposto de Importação) 20 % 20 % USD 80,00 R$ 176,00
I.P.I. (Imposto sobre Produtos Industrializados) 50 % 60 % USD 240,00 R$ 528,00
PIS/PASEP-Importação 1,65 % 2,91% USD 11,64 R$ 25,61
Cofins-Importação 7,60 % 13,40 % USD 53,60 R$ 117,92
ICMS-Importação (válido para o estado de SP) 25 % 65,44 % USD 261,74 R$ 575,83
Total de impostos 161,75 % USD 646,98 R$ 1.423,36
Total do produto + impostos USD 1046,98 R$ 2.303,36

Perceba que eu coloquei duas colunas. Uma de alíquota nominal (aquela que está na legislação), e outra de alíquota real (aquela que realmente existe depois de fazer as contas).

PROBLEMA #1 SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO É UMA ZONA

Por que isso? Porque o sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo. São impostos cobrados em cima de outros impostos. Bases de cálculos esdrúxulas.

#FUNFACT – NEM A RECEITA SABIA CALCULAR OS IMPOSTOS NA ÉPOCA

Pra você ter uma ideia, quando a Receita Federal começou a cobrar PIS e Cofins no momento da importação, no ano de 2005, nem eles sabiam como calcular o imposto. Isso mesmo! Políticos criaram um imposto que nem mesmo os fiscais da Receita Federal conseguiam calcular.

O absurdo foi tamanho que publicaram uma fórmula no Diário Oficial para facilitar a conta. Detalhe: erram a fórmula duas vezes seguidas.

Na terceira tentativa, a Receita Federal, depois de muito sofrimento, criou uma planilha em excel para cálcular os tributos de modo “não tão prático, mas é o que tem no momento” para chegar nas contas certas. Duvida? Olha aqui nesse link e clica em Anexo Único: http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/NormasExecucao/2005/NormaExeCoana0022005.htm

PROBLEMA #2 – VÍDEO-GAME É TRIBUTADO COMO MÁQUINA DE AZAR (MÁQUINA DE APOSTAS) – Parte chata, já vou avisando.

Séculos atrás, todo boteco de São Paulo, tinha uma febre: máquinas de aposta. Você enfiava o dinheiro, apertava um botão e se desse Jack-pot você ganhava o prêmio. Estes jogos eram altamente tributados pelo governo.

O problema é que vídeo-games tinham a mesma classificação de máquinas de apostas. A questão é: você acha justo que vídeo-games sejam considerados máquinas de apostas? Eu não acho justo, porém, o governo acha e não faz nada para mudar.

Resultado disso: pra cada vídeo-game importado, você paga um pouco mais de um e meio (1,5x) para o governo.

PROBLEMA #3 – CUSTO BRASIL

O que falta naquela lista, além de impostos? A favor da Sony, eu sou obrigado a dizer uma verdade inevitável: o PS4 não vem da China sozinho.

Existem diversos custos logísticos como:

  1. Embalagem, paletização e peação de carga no container na China;
  2. Frete Rodoviário ou Ferroviário até o Porto Chinês;
  3. Demais custos aduaneiros na China para exportação;
  4. Frete marítimo (a parcela mais pesada no transporte);
  5. AFRMM (chamada Marinha Mercante);
  6. Armazenagem na Alfândega Brasileira (a segunda parcela mais pesada);
  7. Despesas com o desembaraço no Brasil da mercadoria;
  8. Frete Rodoviário do porto brasileiro até o armazém de estoque da Sony(terceira parte mais pesada).

São custos pesados. Quem já ouviu falar no custo Brasil, já deve ter uma noção que os custos viram uma bola neve quando chegam aqui. Alta burocratização dos serviços públicos e privados e extrema dependência do transporte rodoviário são fatores preponderantes para o custo Brasil.

Além disto, a Sony tem custos para manter a empresa daqui funcionando como:

  1. Folha de pagamento;
  2. Despesas de consumo: água, luz, material de escritório;
  3. Publicidade;
  4. Impostos sobre venda e lucro.

Na minha opinião, de quem já trabalhou com comércio exterior há um bom tempo e é despachante aduaneiro, custos logísticos e operacionais não dobram valor de eletrônicos.

Pra mim, a resposta está aí: XBOX One custando USD 500,00 (cem dólares a mais que o console da Sony) vai chegar pela metade do preço de um PS4 no Brasil. Há clara ineficiência logística da Sony.

PROBLEMA #4 – LUCRO BRASIL

Não sei se você sabe, mas o Brasil está entre os países fabricantes dos piores e mais inseguros carros do mundo e também dos mais caros do mundo. Culpa dos tributos? Na minha opinião, não. Veja porque:

Todos os carros brasileiros não vinham com os chamados opcionais: ABS, travas elétricas e ar condicionado. Bastou a Hyundai lançar o HB20 com os opcionais de fábrica com preços de carros populares nacionais, que por questão de mágica, todos os concorrentes começaram a incluir os “opcionais” nos carros padrões.

Como você me explica o fato de um Honda City produzido em Sumaré interior de São Paulo chegar mais barato no México, do que numa concessionária em São Paulo? Resposta? Lucro Brasil.

Os brasileiros pagam mais caro para manter status.

Ter carro no Brasil é status, ter iPhone no Brasil é status e pelo visto a Sony acha que ter PS4 é ter status. E enquanto isto for verdade, pagaremos sempre mais caro, por algo que vale bem menos.

Da minha parte, eu que tenho um PS3 não irei comprar nenhum vídeo-game, por enquanto. Não comprar, ou comprar do concorrente mais barato é o melhor negócio que você, consumidor e contribuinte, pode fazer.

Preço Justo – porque o manifesto não deu certo

Antes de arrecadar um milhão de assinaturas virtuais, um dentre os poucos manifestos lançados no país, infelizmente, a campanha Preço Justo para a redução de impostos de importação de eletrônicos foi para o ralo.

Cinco meses atrás, convicto de que o foco da campanha era errado, já que por trabalhar na área, sou analista de importação, eu sabia que os impostos não eram sozinhos os vilões dos preços abusivos dos videogames e iPads.

Neste meu post que foi publicado no Papo de Homem fui extremamente criticado, por ser “do contra”, aquele que só reclama e não faz nada, de playboy (supuseram que eu tinha dinheiro pra comprar todos os jogos do mundo, quem me dera), de “petista” por defender o governo e seus impostos, sendo que eu afirmava categoricamente que os impostos para videogame eram abusivos pelo fato de serem taxados como jogos de azar e, por fim, de inocente por acreditar que o governo faz políticas para a defesa da sociedade com a manipulação de alíquotas tributárias.

Pois bem, só dando tempo ao tempo para que as coisas ficassem um pouco mais claras, tornando assim, as minhas ideias mais palpáveis.

Governo é realmente o único culpado? Vamos falar um pouco sobre cartel.

Felipe Neto atacou duramente o governo pelos altos impostos de importação ao videogame e se esqueceu do mais simples, quem determina o preço de compra somos nós: os consumidores. Como assim, Raphael? Eu explico.

Veja só, se a Sony determina que venderá o Playstation 3 por R$ 2.000,00 e ainda sim tem forte demanda, ou seja, pessoas continuam comprando, não há motivo para eles baixarem os preços correto? Ainda mais se o seu principal concorrente, a Microsoft, mantiver o preço do Xbox 360 por volta de R$ 2.000,00, como assim o fez,  logo não houve concorrência. Sem concorrência e com pessoas comprando, o preço ficou lá estagnado em R$ 2.000,o0 pra sempre.

Um principal reforço para o meu argumento de que os impostos de importação não eram os principais vilões veio no mês de julho, período de férias escolares, época propícia para venda de consoles, quando ocorreu uma guerra de preços entre Sony e Microsoft.

A Sony baixou o preço do PS3 “temporariamente” para R$ 1.600,00 para ajudar os seus fãs e consumidores queridos para aumentar as vendas e ganhar mercado. A Microsoft, que não é boba nem nada, também baixou o preço para R$ 1.600,00.

Num esforço quase que sobre-humano (mentira eles ainda tinham margem de lucro) para ganhar mercado de forma agressiva, a Sony baixa novamente o preço do console para incríveis R$ 1.400,00.

Pois bem, meus amigos e leitores deste humilde blog, vocês foram garfados em R$ 600,00 por anos e anos e reclamaram do governo, quando na verdade os culpados eram Sony e Microsoft.

Então vocês tiveram a sua primeira aula de cartel.

Qual é a parcela de culpa do governo nessa conta? Um pouco sobre as questões tributárias.

Na época o Felipe Neto disse que um PS3 lá fora custava USD 300,00. Esse é o preço de venda para uma pessoa. Quando a mercadoria chega na alfândega brasileira o valor é menor, porque o importador compra em lotes de grande quantidade. O preço de atacado é muito menor do que o preço de varejo.

Eu chuto que o preço de um PS3 importado pela importadora oficial, na alfândega brasileira, isto é, com custos de frete marítimo e seguro inclusos deva beirar os USD 150,00 por unidade.

Fazendo as contas:
USD 150,00 (preço suposto do PS3)
X      R$ 1,70  (taxa do dólar)
X     161,75% (soma de alíquotas de impostos de importação)
= R$ 667,46 (preço do PS3 na alfândega brasileira)

Isso é um chute. Não sei se custa realmente USD 150,00 a unidade, mas as contas estão aí.

Primeiro, 161,75% é a soma de todos os impostos de importação (II, IPI, PIS, COFINS, ICMS) de entrada já “calculados por dentro”. Sim, porque a tributação brasileira é uma lambança só: IPI é cobrado em cima de II. PIS e Cofins são cobrados em cima de II, ICMS e em cima deles mesmos. ICMS é cobrado em cima de todos os anteriores e pasmem, em cima dele mesmo também. Então eu fiz as contas pra simplificar e cheguei em 161, 75%.

Segundo, R$ 667,46 é o preço de custo do PS3 parado lá na alfândega. O importador tem uma porrada de coisas para pagar e levar o produto até o seu estoque. Tem armazenagem, tem taxas portuárias, taxas de utilização do sistema da Receita Federal (taxa Siscomex), frete rodoviário, seguradora, taxas de cambio, diferenças cambiais, despesas com despachante aduaneiro, impostos sobre a venda do produto, custos da própria importadora como salário, contas de luz e por aí vai…

Eu chuto que a Sony deve vender o PS3 para uma “Americanas e Submarino da vida” por R$ 1.100,00. Mas novamente isso é um chute.

Esses chutes, no fim, são só para exemplificar uma coisa: O que leva um PS3 sair da alfândega com um custo de R$ 700,00 e ir para o revendedor por R$ 1.100,00?  Meus caros, isso se chama “Custo Brasil”. Da mesma forma que existe cartel para formar preços de venda de videogame, existe para preços de armazenagem nos portos do país. O Brasil não tem ferrovias, tampouco hidrovias e utiliza rodovias (a mais cara das modalidades) para escoar as suas mercadorias. E tudo isso só pode ser mudado com políticas públicas e eu tenho a absoluta certeza de que isso não muda do dia pra noite.

E sim, essa diferença de R$ 400,00 é culpa sua por votar mal. Não adianta pedir para o Felipe Neto fazer outras manifestações pedindo hidrovias, maior concorrência portuária, eliminação da burocracia da Receita Federal se quem está no poder não quer nem saber se você existe.

Impostos de importação são bons! Acredite!

Por último eu queria falar sobre o porque dos impostos de importação serem bons em determinados casos. Esse é o caso que dá mais polêmica porque o brasileiro já está cansado de pagar tantos impostos e não ter retorno de nada.

No post do Papo de Homem eu disse e reiterei que os impostos para videogame eram exorbitantes, mas para iPad, iPhones e “ai ai ais” afins não. Por quê?

Videogame, como eu disse, é taxado pelo governo brasileiro como jogo de azar, como caça-níqueis e isso é injusto. Nisso sim, o pessoal da campanha Jogo Justo (campanha mais antiga, que não é do Felipe Neto) estão certos.

Mas veja, impostos de importação servem para  peneirar as importações. O governo analisa se um produto é bom para o país e verifica se a indústria nacional produz aquilo ou não.

Razões para o governo baixar os impostos de importação:

– O produto é essencial? Isto é, a maioria os cidadãos precisam deste produto?

iPad não é, então pararia aqui a questão da necessidade de baixar os impostos, mas vamos fingir que é essencial só por um momento, ok? 😉

– Se é essencial, existem indústrias nacionais que produzem esta mercadoria?

– Se é essencial e existem indústrias que produzem a mercadoria, essas indústrias seriam afetadas pela onda de importações?

Olha que interessante, o governo verifica se tem indústrias nacionais que produzem o produto. Se essa nova onda de importações as afeta diretamente ou não. Se não afetar ele baixa, se afetar ele regula o preço de entrada ajustando as alíquotas. E se mesmo assim afetar muito ele mantém as alíquotas altas.

Por que eu fui contra que baixassem os impostos de importação para iPads e afins (exceto videogame) ? Pelo simples motivo de que é mais cômodo importar o produto do que criar uma indústria, gerar empregos e movimentar a economia local. Dá muito mais trabalho abrir uma indústria aqui do que só comprar lá fora, não acha? Porém o retorno para o país é melhor.

Melhor do que dar dinheiro para EUA, Japão e China somente. E não venha falar que se baixasse os impostos, importaríamos mais e assim se arrecadaria mais. Esse sim é um pensamento inocente, pois o mais importante é gerar empregos e movimentar a economia local. Assim governo ganha, sociedade ganha, fabricantes ganham. Se você só importa, você exclue a sociedade da divisão de benefícios.

Se o governo tivesse aberto as pernas o mercado para a indústria de eletrônicos, as indústrias não viriam para o Brasil por ser cômodo só importar. Hoje temos fábricas que montam iPads, iPhones e Xboxs (cadê você, hein Sony?) em solo nacional. Entendeu agora Felipe Neto?

Só pra não dar brechas para mimimis, eu sei que impostos de importação podem ser ruins também, vide o caso do aumento de IPI de importação para carros importados. A Jax Motors, a Chery e outros fabricantes de carros asiáticos estão arrebentando no mercado brasileiro com os seus carros baratos e bem melhores que os nacionais. O governo aumentou o IPI numa clara ação de protecionismo, que beneficiou empresas que são principais patrocinadoras de, cof cof, campanhas eleitorais. Enquanto isso, freio ABS lá fora é item de série, aqui ainda é artigo de luxo meus caros.

Parafraseando o professor Pasquale Cipro Neto: é isso.

[update: atualizei os valores das contas porque saiu uma notícia dizendo que o PS3 custa USD 250,00. Claro sinal de que o pessoal tinha margem de lucro com folga pra reduzir o preço de venda. Isso me ajuda a chutar um valor mais “real”.]

[update 2: conta para iPad 64 Gb + 3G do Felipe Neto]:

USD 500,00 (preço suposto do iPad)
X      R$ 1,70  (taxa do dólar)
X      78,76% (soma de alíquotas de impostos de importação)
= R$ 1.519,46 (preço do iPad na alfândega brasileira)

Chuto que a Apple vendia para os revendedores entre R$ 1.900,00 e R$ 2.000,00, sendo que o preço final de venda era de R$ 2.400,00.

Lógico que tudo é chutômetro. Não tenho a menor ideia dos valores praticados para importação e revenda dos fornecedores citados. O intuito é só mostrar a parcela da conta do governo.

“Preço justo” não faz sentido

Segue meu texto, publicado no Papo de Homem.


Jogar videogame no Brasil custa caro. Dói no bolso pagar R$ 100,00 num só jogo ou R$ 2.000,00 num console. Um pessoal que já estava cansado de pagar essa grana violenta foi em busca do real motivo do estupro de preços e acharam uma resposta: videogame tem o mesmo tratamento que os jogos de azar.

Isso mesmo! Aquele Xbox 360 que você tanto quer é encarado pela legislação brasileira da mesma maneira que uma máquina de jogos de boteco ou jackpot de bingo – todo tipo de máquina em que você perde dinheiro eternamente. Então criaram o movimento Jogo Justo, em busca de uma criação de lei que separe o joio do trigo e amenize os impostos taxados em cima dos gamers (jogos e aparelhos são taxados em 161,75% sobre os seus valores quando entram no Brasil).

Mais recentemente veio a campanha Preço Justo, promovida pelo Felipe Neto. A ideia é básica: por que não reduzir os impostos de importação para todos os produtos que queremos consumir do exterior?

A redução de impostos não é o melhor caminho

O movimento é bom, mas o foco está errado. A função do imposto importação é justamente evitar evasão de divisas. O que deve ser exigido do governo é incentivo para que as empresas estrangeiras criem fábricas no Brasil.

Comprar iPad e Xbox importados só gera dinheiro para a China e EUA. Por que não ajudar uma Foxconn a instalar uma fábrica de iPads aqui no nosso país e gerar empregos diretos e indiretos, ao invés de só recolher impostos de importação?

Pedir para baixar os impostos de importação é a mesma coisa que pedir aumento de mesada para comprar o que você quer.

Criar estruturas para que as empresas estrangeiras venham para o Brasil, dar suporte para as empresas nacionais e aumentar os investimentos em pesquisa e desenvolvimento, esse é o caminho. Quer um exemplo? Coréia do Sul. Investiram em educação, P&D e em questão de décadas viraram exportadores de tecnologia. Por que aqui não pode ser igual? Por que só podemos exportar café, açúcar e minério de ferro?

Existe uma coisa que o governo faz e pouca gente sabe. Empresas podem solicitar ao governo uma redução de Imposto de Importação para comprar máquinas e equipamentos do exterior que não existem no mercado nacional. Isso se chama Ex-Tarifário.

Mas pera lá, você vai dizer. Como assim, o governo concede redução de impostos para os empresários, mas não reduz para gente comprar videogame?

Em primeiro lugar, o governo avalia o efeito multiplicativo que essa máquina produzirá. Veja só, o governo concede a redução do imposto na entrada, mas ele sabe que lá na frente ele vai receber em dobro ou triplo de impostos, pelo fato daquela máquina produzir mais e melhor.

Em segundo lugar, não pode existir similar nacional. Se alguém produz essa máquina aqui no Brasil, não há sentido em trazer lá de fora, correto? Percebeu a diferença? O governo dá a redução, mas quer algo em troca. Sem individualismos, sempre pensando na sociedade como um todo.

O que a gente tem que parar pra pensar é: qual é o retorno que o nosso país terá ao baixar os impostos de importação? E não baixar só porque eu quero um PS3.

Poderíamos, sim, fazer uma campanha de #votojusto pelo uso consciente do voto em políticos que mereçam a nossa confiança (em parceria com sites como o Vote na web e outros para votar melhor). Se fizéssemos isso, aposto que daqui uns dez anos essas e outras campanhas deixariam de existir.