Importar na Deal Extreme paga imposto?

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Todo mundo que importa mercadoria via correio sempre tem aquela pergunta básica: o fiscal pode me cobrar imposto? Mesmo se o valor for pequeno? A resposta é depende, como tudo o que é complicado de se afirmar na vida. Got it? Depende.

Lembrete: desconfie sempre das alternativas de vestibular de geografia e história que contenham as palavras “sempre” ou “nunca”. Isso se aplica a vida também.

Primeiro caso: O importador é Pessoa Jurídica.

Não há isenção de impostos nas modalidades postal e courrier, não importa o valor. (Supondo que a empresa vá importar qualquer coisa da Deal Extreme ou de outra loja e-commerce de bugigangas)

(Obs.: Courrier é FEDEX, DHL, TNT e Postal são os Correios.)

Segundo caso: O importador é Pessoa Física.

O exportador e o importador, ambos, os dois (pleonasmo para ser enfático)devem ser pessoas físicas para que ocorra a isenção de impostos, e o valor aduaneiro não pode passar de US$ 50,00.

O que é valor aduaneiro? É o valor que servirá de base para a cobrança de impostos e ele é formado pelo custo da mercadoria, o custo do frete mais o valor do seguro se houver. Não importe Ipod Touch e tênis Nike a um dólar, fiscal não é trouxa, ok?

Exemplo: Importo 3 fones de ouvidos xing-ling, um adaptador de tomada para usb e um porta-ipod com a cara do Snoopy, tudo isso pelo Deal Extreme. Lembrando que é um exemplo hipotético, eu jamais faria isso 😉 .  O valor não passa de 20 dólares. Serei taxado de impostos ou não?

A resposta é sim. A Deal Extreme é uma empresa, não uma pessoa física, logo eu posso ser barrado pela alfândega e ser tributado por isso.

Ai vem aquela famosa frase dos espertões: “Ahhh mas eu nunca paguei imposto. Nunca barraram, você tá falando besteira”.

Primeiro, não ser barrado não quer dizer que a não há lei. Você pode dirigir bêbado e não ser preso por isso, mas você pode ser pego um dia. Segundo, reclame com o Everardo Maciel que assinou esta Instrução Normativa SRF 096/99, e sempre verifique o site da Receita Federal na seção Aduana antes de importar algo. Lá não serve só para consultar se a restituição do imposto de renda caiu, tem muita coisa importante lá sobre importação e exportação. Ou então consulte um especialista no assunto, no caso um despachante aduaneiro.

Caso opte pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS) a tributação de impostos pela União é de 60% sobre o valor aduaneiro e não há pagamento de ICMS. Existe também a declaração simplificada de importação (DSI) e geralmente só compensa se o tipo de produto que você importar tiver benefícios fiscais. E não, Playstation 3 não tem benefício fiscal, falo de algo mais nobre como um gerador de energia eólico, por exemplo.

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29 Respostas para “Importar na Deal Extreme paga imposto?

  1. Olá gostaria de saber onde posso encontra uma lista de produtos que tenha benefícios fiscais, pois estou querendo importar produtos médicos. Abraço.

    • Giceli,

      Importação de produtos médicos dependem de cadastro e anuência da ANVISA, logo a sua empresa tem que ter um cadastro prévio no Ministério da Saúde. Quanto a essa lista, eu creio que seja melhor você consultar um despachante aduaneiro em seu estado, pois além da tributação federal (II, IPI, PIS e COFINS) existe a tributação estadual (ICMS) e isso varia de estado para estado. Ah! E sim, a maioria dos produtos médicos tem isenções tributárias, desde cadeira de rodas até equipamentos de monitoração.

      Um abraço e boa sorte em suas importações!

  2. Gaudio,
    Tudo Bem ?
    Pretendo comprar cameras de segurança residencia da China, ou pelo Deal Extreme ou pelo TinyDeal. O pedido deverá ficar em torno de U$420 e eles lá informam que nao cobram frete.
    Pergunto se devo considerar este como preço final, ou devo incluir 60% de imposto ? E, como saber se ainda devo incluir 17% de ICMS ou não ?

    Resido em Pernambuco.
    Muito grato

    • Fala Felipe! Tudo bem!
      Cara, a Receita considera como valor tributável a soma do valor do produto + valor do frete + valor do seguro (caso tenha). Essa soma se chama valor aduaneiro. Para importações de valor aduaneiro abaixo de USD 500,00, você pode recolher a NTS (nota de tributação simplificada) e pagar os 60% de imposto sobre o valor que você comprou o produto. No seu caso USD 420,00 x 60% = USD 252,00 . Chutando que o dólar esteja a R$ 1,70 (deve estar bem menos que isso) você pagaria R$ 428,40 de impostos.
      Aqui em SP eles não cobram ICMS quando você paga os impostos pelo RTS. Ou seja, é “só” os 60%. Acredito que em Pernambuco seja a mesma coisa.
      Abraços!

  3. Ola
    Gostaria de saber se qualquer cidadão (pessoa fisica ou juridica ) que mora na zona franca de Manaus pode importar por exemplo de sites da china sem pagar impostos.
    Abraço

    • Todo mundo pode importar. Só tem que levar em conta que pessoa física só pode importar coisas para a “ela própria”, não pode ter caracter de revenda. Importar sem impostos, só se a pessoa que mandou a mercadoria for pessoa física e o valor não passar de USD 50,00.

  4. Valeu negão, vc tirou muitas de minhas dúvidas, um abração.

  5. Comprei um netbook e ele veio declarado por 30 dólares, ele ainda não chegou pra mim, qnt vai ser o imposto? O produto custava 90 dólares no tinydeal,com.

    • Vinicius,

      Tributação é feita de acordo com o valor declarado. Se você contatar que a declaração foi feita errada e esta foi retida pela Receita, aconselho a informar o fiscal do valor correto na primeira oportunidade. Fiscais podem questionar valores e a declaração inexata de valores ocasiona perdimento da mercadoria.

  6. Caro Glauco.
    Talvez te faça uma pergunta idiota, mas releve ok!
    Uma pessoa física mesmo querendo pagar corretamente os devidos impostos, no caso ai os 60% pode comprar fora para revender no brasil?

    • Caro Alexandre,

      Infelizmente não sei te responder essa pergunta. Tente conversar com um advogado que atue na área comercial, ok? Talvez ele possa te explicar sobre a legalidade de vendas feitas por pessoas físicas de produtos em geral.

  7. Já comprei diversas vezes no Deal Extreme e Dino Direct, ouve uma vez que a compra total foi de 180 dólares e não cobraram imposto, estou com sorte? Ps: Em todas compras, usei a opção de caixa de presente.

    Penso em comprar um PS Vita(380 dólares), mas eu tenho uma empresa, se eu realizar a compra no nome da empresa, vou ser taxado?

    O estranho é que, sempre que faço compras nos EUA, sempre me taxam, mesmo quando o valor é inferior a 50 dólares. Já me taxaram até nas compras de livros(com valores acima de 100 dólares). Por que isso deve acontecer? Como funciona o imposto para CDs no EUA?

    • Vamos lá, na ordem:
      1) Sim, está com sorte!
      2) Sim.
      3) Livros são isentos de impostos. Provavelmente a fatura estava errada e impediu a Receita Federal de saber que o conteúdo eram livros.
      4) Não entendi sua pergunta, mas se for para importar cds dos EUA, funcionará da mesma forma que todas as outras importações de outros países. O padrão é o mesmo.

  8. Olá
    Essa sera a segunda vez que irei fazer compra no Deal Extreme.
    eu irei comprar , Um controle de Xbox 360 wireless ,Um HD de 20 GB para o Xbox, eu Uma Besta de Madeira(arco e flecha). isso dará em torno de 70 Dólares , é certeza que irão me cobrar imposto?

    • Olá Guilherme,

      Não sei. Legalmente a alfândega poderá de te cobrar, conforme expliquei no post. Se vão parar a sua encomenda e te cobrar o imposto, aí é outra história.

      Abraços

  9. Caro Gaudio, irei comprar um produto que custa 8 dólares no Deal extreme, e irei pedir a quantidade de 5 totalizando 40 dólares.

    Se eu comprar este mesmo produto e quantidade depois de 2 semanas e assim sucessivamente, tem risco de haver uma soma dos meu produtos?
    Ser taxado eu sei que poderei ser já que o deal é pessoa jurídica.

    • Guilherme,

      Infelizmente eu não sei como funciona o procedimento para remessas sucessivas. O certo seria: passou de 50 dólares, ser taxado.

      Lembre-se que pessoa física não pode importar produtos com caráter comercial. Se o fiscal achar que a quantidade que você for importar sugere caráter comercial ele nem vai liberar. O fiscal irá reter a mercadoria e mandá-la para leilão.

      Abraços!

  10. Caro Gaudio,
    É correto se declarar o valor pago em uma NTS (Nota de Tributação Simplificada) sobre produto importado no Imposto de Renda de pessoa física?

  11. Prezado Glaucio,
    Pretendo importar um PS vita pela Deal Extreme, nunca importei. queria saber em que momento se faza opção do Regime de Tributação Simplificada (RTS)?
    obrigado

    • Fabio,

      Por padrão a Receita escolhe o regime de RTS se o valor cair dentro da faixa para isto. Você só pode importar fora do regime RTS, via importação normal e para isto deverá procurar um despachante aduaneiro para auxiliá-lo, ou procurar auxílio do “Importa Fácil” dos Correios.

      Abs,

  12. Olá, eu comprei um gerador de energia eolica no ebay, 335,00 dolares + 66,00 dolares de frete. Como faço uma declaracao simplificada da importacao, quais os beneficios terei?

    • Josiel, como você comprou pelo Ebay, não tenho como te garantir se chegará por courrier (ex UPS ou Fedex), ou pelos Correios. Se chegar pelos Correios, existe um serviço chamado “Importa Fácil”. Com ele você poderá importar via DSI.

      Abraços.

  13. Paguei imposto pela NTS para liberar produto importado. Sou pessoa física e gostaria de saber se posso lançar este valor pago no imposto de renda e onde lançar.

  14. estou comprando um celular do Deal Extreme,que custa 120 dolar,quantos vai fica na retirada nos correios,os impostos?

    • Olá Ederson,

      Desculpe pela resposta atrasada. Geralmente de imposto dá uns 60%, isso se você tiver o azar de ser taxado.

      Quando chegar no Brasil, os Correios irão informar o valor dos tributos.

      Abs

  15. bom e eu que estou com uma mercadoria no correio aqui n minha cidade aguardando retirada cujo preço de tributação ultrapasou seu limites ,sendo que a mercadoria seria 420 usd e os correios me em formou que eu tenho que pagar 970 00 reais de em posto . por favor se alguem suber como eu recorrer por fafor me ajudem ok um grande abraço

  16. 1º Esse filho da puta que criou essa lei deveria levar uma surra no pau de arara, 2º pq eu tenho que pagar tributos por algo que custa mais barato? 3º Não tenho culpa nenhuma e os outros países também do Brasil não ter nada que preste e não fabrique nada que presta!

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